Política de Privacidade

1. Princípio de Minimização e Coleta de Dados

O Kit Fácil Brasil foi construído sob o princípio de Privacy by Design (privacidade desde a concepção):

• Sem Cadastro ou Conta: O aplicativo não exige criação de login, e-mail, senha, telefone ou qualquer dado cadastral para ser utilizado.
• Sem Coleta de Dados Pessoais Identificáveis: Não coletamos, não transmitimos e não armazenamos em servidores remotos dados como nome, CPF, localização geográfica precisa, lista de contatos, fotos ou arquivos do seu dispositivo.
• Execução 100% Local: Todos os cálculos (descontos, porcentagens, idade, sorteios e conversões) são executados em tempo real diretamente no processador do seu próprio aparelho.

2. Armazenamento Local no Dispositivo

As preferências de uso do aplicativo são gravadas exclusivamente na memória local do seu próprio aparelho (através do armazenamento seguro do sistema operacional):

• Histórico de Cálculos: Registros das ferramentas utilizadas para que você possa consultar seus resultados recentes quando quiser.
• Ferramentas Favoritas: Atalhos que você marca para acesso rápido na tela inicial.
• Preferências de Acessibilidade: Configurações personalizadas de tamanho de fonte, modo de alto contraste e redução de animações.

3. Compromisso com a Acessibilidade (Diretrizes WCAG 2.1 / 2.2)

O Kit Fácil Brasil foi projetado para ser universalmente acessível a pessoas com deficiência visual, motora ou cognitiva, em conformidade com o nível AA / AAA das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) e padrões do Android (TalkBack) e iOS (VoiceOver):

• Leitores de Tela: Rótulos semânticos completos (aria-label, accessibilityRole, accessibilityHint) em todos os botões, campos de entrada e abas.
• Validação Acessível: Mensagens de erro de formulário associadas via aria-invalid e avisos audíveis para que pessoas com deficiência visual saibam exatamente onde corrigir um valor.
• Alto Contraste: Relações de contraste de cores que superam 7:1 para textos e elementos interativos, facilitando a leitura por pessoas com baixa visão.
• Tipografia Dinâmica: Suporte nativo à escala de tamanho de fontes do sistema e ajuste manual integrado.
• Redução de Movimento: Opção de desativar transições e animações para evitar desconforto vestibular.

4. Permissões do Dispositivo

O aplicativo opera com o princípio do menor privilégio possível:

• Não solicita acesso a Câmera ou Microfone.
• Não solicita acesso a Localização em Tempo Real (GPS).
• Não solicita acesso à Agenda de Contatos ou Mensagens.
• Utiliza apenas os recursos essenciais do sistema operacional para renderização de interface e retorno tátil leve (vibração de confirmação opcional).

5. Compartilhamento e Venda de Dados

Nós não vendemos, não alugamos, não repassamos e não compartilhamos nenhuma informação dos usuários com empresas terceiras, parceiros comerciais ou plataformas de rastreamento publicitário.

6. Proteção de Menores e Classificação Indicativa

O aplicativo possui Classificação Livre (Everyone / Livre para todas as idades). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, em conformidade com as regras de proteção infantil da Google Play Store e legislações vigentes.

7. Conformidade com a LGPD

Esta política atende a todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo os direitos de transparência, livre acesso, segurança e não discriminação no tratamento de dados.

8. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir novas ferramentas ou melhorias de acessibilidade. A versão atualizada sempre estará disponível publicamente neste mesmo endereço com a data de revisão informada.